Mais de 50% das instalações de painéis solares no Brasil é feita por financiamento

Despesa com juros acaba sendo menor do que os gastos com energia elétrica, que não param de subir. Além disso, se encerra com a quitação.

Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos

Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Ação Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento de veículo

Sentença de parcial procedência para vedar a cobrança da comissão de permanência cumulada com juros e multa.

Liminar que impedia protesto contra Barcas é revogada

Descumprimento da ordem obrigaria o estudante, presidente do movimento, a pagar multa de R$ 5 milhões

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias

Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia, porque a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou vermelha será considerada como redutor no momento do cálculo das tarifas da concessionária

Tribunal condena empresa de telefonia por publicidade enganosa

A campanha omitiu informações essenciais a respeito das condições necessárias a serem cumpridas pelos consumidores

STJ admite Reclamação sobre taxa de esgoto

Turma Recursal negou recurso da Cedae, mantendo sentença que impediu a empresa de cobrar taxa de esgoto e determinou que ela restituísse em dobro os valores pagos nos últimos cinco anos pela consumidora dos serviços que ajuizou ação contra a cobrança

Empresa não pode vender passagem intermunicipal para desembarque antes do ponto final

A empresa Unesul Transporte Ltda., que atua no estado de Santa Catarina, não pode vender passagem para embarque e desembarque de passageiros ao longo do itinerário em que ela é autorizada a explorar serviço de transporte intermunicipal

Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra

A propaganda questionada sustenta que o consumidor de luz teria desembolsado R$ 1 bi a mais por falha de Dilma, quando ela era ministra das Minas e Energia do atual governo.

Ação de revisão contratual. Ausência de limitação legal de juros. Manutenção do percentual ajustado.

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

Por Leandro Nagliate

Tim é condenada a pagar R$ 5 mi para reparar dano social

Anatel constatou-se que a empresa se utilizava de interrupções constantes e forçava o consumidor a fazer mais ligações e despender mais tarifas

Concessão de Liminar de Antecipação de Tutela

Mantida incidência de ISS em atividades de prestação bancária de aval e fiança

A decisão é da Segunda Turma.

Operadoras podem ser impedidas de cobrar ligações por minuto

No Brasil, o minuto de ligação pode custar até R$ 2

CPF deve ser gratuito no estado de São Paulo

O juiz determinou que, tanto a inscrição no CPF, quanto a emissão da 2ª via do documento, devem ser grátis. Serviço de alteração de dados e regularização também devem ser gratuitos